Email Marketing ou publicidade por email

O que é o Email Marketing

O email marketing ou publicidade por email é uma forma de comercialização e publicidade que tem como meio de comunicação principal o e-mail. Assim, no email marketing é estabelecida uma comunicação entre o anunciante ou promotor de campanha e o potencial cliente utilizando o suporte electrónico de email. Geralmente envolve a utilização do email para enviar anúncios, solicitar acções, promover eventos, vendas ou doações, em grande volume de emails. Pode ter como alvo a aquisição de novos clientes ou a consolidação de uma lista de clientes atuais.

A publicidade por email implica num primeiro passo a angariação de uma lista de potenciais clientes que serão o alvo de uma ou mais campanhas de comercialização. Estas listas de cliente podem ser constituídas de várias formas, desde a assinatura de uma newsletter associado a um site, até uma base de dados de clientes que já efectuaram compras ou solicitaram anteriormente um determinado serviço.

Diferenças entre email marketing e o SPAM

Ao contrário do que se poderá pensar numa primeira observação, o email marketing não é o mesmo que SPAM, nem com este deverá ser confundido. A implementação do email marketing implica o consentimento do cliente ou potencial cliente. Este consentimento pode ser explícito ou implícito. Quando o cliente opta livremente por receber um determinado conjunto de informações, ou seja, aceita ser alvo de email marketing está a dar o seu consentimento explícito. Quando, por outro lado, pelo facto de um cliente estar inscrito num website ou já ter feito compras através de um determinado comerciante e recebe deste outras informações ou promoções, estamos perante um consentimento implícito.

Por este mesmo facto, a partir do momento que o cliente desejar deixar de ser alvo de uma campanha por email, o anunciante ou promotor tem a obrigação legar de suspender o envio de campanhas de email.

Legislação sobre o email marketing

Em Portugal, as comunicações publicitárias em rede e o marketing directo, neste caso por email, são reguladas através do capítulo IV do Decreto-Lei nº7 de 7 de Janeiro de 2004. Este decreto deriva de uma directiva emitida pelo Parlamento Europeu e transcrita para a lei Portuguesa. Qualquer forma de email marketing que fuja aos princípios da lei e considerada SPAM é punível com uma multa que varia entre os €2.500 a €50.000. Este valor pode ser agravado se se tratar de uma pessoa colectiva.

No Brasil, o Marco Civil delimitou um grande no sentido da regulamentação da internet e do email marketing. Porém, neste momento apenas se dispõe de projetos de lei criados em 2003 e até em 1999, ainda em discussão no congresso, que visam o que será a regulamentação do email marketing. Enquanto não houver uma lei vigente, é possível porém justificar a ilegalidade de uma campanha publicitária de email não solicitada com base nas leis existentes.

Por último é de reiterar a importância actual do email marketing como meio publicitário. Como vantagens podemos apontar a elevada taxa de resposta, a interactividade e a possibilidade de medir os resultados de uma determinada campanha de forma simples e assertiva.

Informações úteis:
Decreto de lei Portugal  DL n.º 7/2004, de 07 de Janeiro
Projecto de Lei Brasil PL 2186/2003, de 08 de Outubro

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